ADITIVO DE TRATAMENTO DE DADOS (DPA) – PROOF PAY

A Proof Pay poderá atuar como Controladora e/ou Operadora de dados pessoais, conforme a relação estabelecida entre Comprador, Vendedor e Proof Pay, e de acordo com a finalidade do tratamento.

Quando aplicável, este DPA regula o tratamento de dados pessoais realizado no contexto do uso da plataforma, especialmente no que se refere a:

• processamento de pagamentos;
  
  
• prevenção a fraudes e segurança;
  
  
• suporte e atendimento;
  
  
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
  
  

1. Papéis e responsabilidades

• O Vendedor é responsável pelas informações e pelo conteúdo do Produto ofertado, bem como por sua relação com o Comprador.
  
  
• A Proof Pay realiza o tratamento necessário para operacionalizar transações, executar medidas antifraude e cumprir obrigações legais.
  
  

2. Finalidades e bases legais

A Proof Pay trata dados pessoais com fundamento em bases legais aplicáveis, incluindo execução de contrato, legítimo interesse, obrigação legal/regulatória e consentimento quando aplicável.

3. Suboperadores e terceiros

A Proof Pay poderá utilizar terceiros (suboperadores) para viabilizar serviços essenciais, como infraestrutura, antifraude, mensageria e processamento, exigindo padrões de segurança e confidencialidade.

4. Transferência internacional

Quando houver transferência internacional de dados, a Proof Pay adotará medidas contratuais e técnicas adequadas para garantir nível de proteção compatível com a legislação aplicável.

5. Direitos do titular

As solicitações de titulares poderão ser encaminhadas aos canais oficiais da Proof Pay, sendo analisadas e respondidas conforme prazos e exigências legais.