TERMO DE VENDA E USO DE CHECKOUT DE PAGAMENTO
Se você é um criador de conteúdo ou pretende se afiliar a algum vendedor de produtos digitais, utilizando a Proof Pay como intermediadora financeira, é muito importante você estar ciente de todo o conteúdo deste Termo de Venda.

Ao se cadastrar na Plataforma como um Usuário Vendedor, você expressa sua concordância com estes Termos. Se você não estiver de acordo com as condições dispostas nesta página, por favor, não utilize o checkout da Proof Pay ou entre em contato com nosso time para saber mais.

Para melhor entendimento deste Termo de Venda e Uso de Checkout de Pagamento, abaixo você encontrará o processo de vendas digitais através do checkout de pagamento da Proof Pay dividido em etapas, seguidas das condições aplicáveis a cada uma.

1. FORNECIMENTO DE DADOS CADASTRAIS

O Usuário, ao concordar com os presentes Termos, declara-se responsável pelas informações prestadas no cadastro de conta junto à Plataforma, responsabilizando-se também pelas eventuais consequências advindas do fornecimento de informações incorretas, falsas ou inexatas. Tenha cautela no preenchimento e verifique as informações inseridas para evitar equívocos.

TUTELA E SEGURANÇA DAS CREDENCIAIS DE ACESSO:
O acesso ao perfil do Vendedor ocorrerá mediante uso de login e senha a serem cadastradas pelo Usuário. O Usuário é o único responsável pela tutela segura de suas credenciais, devendo mantê-las sob sigilo, cuidando para que não haja compartilhamento com terceiros.

_ Fique atento: nenhum funcionário ou representante da Proof Pay entrará em contato exigindo o fornecimento de login ou senha do Usuário para realização de qualquer tipo de procedimento.

ATIVIDADE NÃO RECONHECIDA PELO TITULAR DA CONTA:
Ao menor indício de vazamento, furto, extravio ou uso indevido por terceiro, de qualquer dado essencial para acesso da conta do Usuário, o Usuário deve reportar imediatamente à Proof Pay para que sejam tomadas as medidas de segurança cabíveis, conforme o caso.

2. VALIDAÇÃO DE IDENTIDADE DO USUÁRIO VENDEDOR

Com os dados fornecidos no ato do cadastro do perfil do Usuário Vendedor, a Proof Pay realizará protocolo de KYC (Know Your Client ou “Conheça o seu Cliente”), a fim de garantir a segurança das transações e a integridade da base de Usuários. No referido processo, a Proof Pay poderá proceder consultas a bases de dados públicas, conduzir processos de validação de identidade, incluindo verificação documental e autenticação biométrica, sempre em conformidade com a legislação vigente.

A etapa de verificação de identidade do Usuário faz parte de protocolo padrão de prevenção de fraudes, aplicado indistintamente pela Proof Pay, em prol de evitar que perfis com risco classificado ou com histórico de atividades ilícitas acessem os serviços financeiros ofertados, causando danos aos demais Usuários de boa-fé.

Na hipótese de a análise de KYC identificar inconsistências, irregularidades ou quaisquer apontamentos de risco que coloquem como incerta ou inconclusiva a veracidade das informações fornecidas pelo Vendedor, a Proof Pay reserva-se o direito de rejeitar o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas cabíveis para proteção da Plataforma e de seus demais Usuários.

Os protocolos antifraude adotados terão caráter sigiloso e confidencial. A Proof Pay não estará obrigada, sob nenhuma hipótese, a divulgar critérios, parâmetros ou resultados considerados para aceite e recusa de cadastro, definidos por autonomia e liberalidade da Proof Pay.

2.1 VERIFICAÇÃO DE EMPRESAS (KYB – KNOW YOUR BUSINESS)

Além dos procedimentos de verificação de identidade (KYC), a Proof Pay poderá realizar processos de verificação de empresas (Know Your Business – KYB), especialmente quando o Usuário Vendedor atuar por meio de pessoa jurídica.

Durante o processo de verificação, poderão ser solicitados documentos e informações adicionais, incluindo, mas não se limitando a:

• Contrato social ou estatuto da empresa;

   

• Documentos de identificação dos sócios ou administradores;

   

• Comprovante de endereço empresarial;

   

• Informações sobre beneficiários finais (Ultimate Beneficial Owner – UBO);

   

• Documentos fiscais ou bancários.

   

A não apresentação das informações solicitadas poderá resultar na suspensão ou recusa do cadastro do Usuário.

2.2 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E REVALIDAÇÃO

A Proof Pay poderá solicitar revalidação de dados e documentos do Usuário Vendedor periodicamente ou por gatilhos de risco, incluindo:

• aumento relevante de volume;
  
  
• mudança societária/administrativa;
  
  
• inconsistências cadastrais;
  
  
• suspeita de fraude ou risco elevado.
  
  

A não apresentação poderá resultar em limitação, retenção, suspensão ou encerramento da conta.

3. CADASTRO DE PRODUTOS E PÁGINAS DE VENDAS

Na Proof Pay, você cria seu perfil de Vendedor, cadastra seus produtos digitais e pode começar a vender imediatamente.

MODERAÇÃO DE CONTEÚDO:
Todo produto cadastrado pelo Usuário estará sujeito à mediação de conteúdo pela Proof Pay, visando garantir conformidade com a Política de Conteúdo.

CHECKOUT DE PAGAMENTO:
O Checkout de Pagamento é a interface de conclusão do pagamento pelo Comprador, processado pela intermediadora financeira Proof Pay.

PÁGINA DE VENDAS:
Constitui prerrogativa da Proof Pay inativar páginas de vendas que apresentem conteúdo inadequado ou que comprometam a clareza do consumidor.

4. AFILIAÇÕES

As vendas de infoprodutos através da plataforma da Proof Pay podem ser impulsionadas por programas de afiliação.

A Proof Pay analisará individualmente cada caso, determinando taxas, prazos e classificação de risco.

A qualquer momento, a exclusivo critério da Proof Pay, poderão ser aplicadas sanções por violação dos Termos e Políticas da Proof Pay.

Os critérios do Programa de Afiliados serão definidos exclusivamente pela Proof Pay.

5. GESTÃO FINANCEIRA DE RECEBÍVEIS

A Proof Pay viabiliza o processamento das transações financeiras.

SALDO PENDENTE:
Os valores permanecerão sob gerenciamento da Proof Pay durante o período de segurança.

SALDO DISPONÍVEL:
A Proof Pay realizará transferências via Pix conforme dados cadastrados.

RETENÇÃO DE SALDO:
A Proof Pay poderá reter valores em casos de suspeita de fraude.

PERDA DEFINITIVA DE VALORES:
Valores obtidos por práticas ilícitas poderão ser retidos definitivamente pela Proof Pay.

_ Transparência é um dos pilares da Proof Pay.

5.1 RESERVA DE SEGURANÇA

Com o objetivo de mitigar riscos operacionais, financeiros ou relacionados a disputas de pagamento, a Proof Pay poderá estabelecer reservas de segurança sobre determinados valores processados na plataforma.

A reserva poderá ocorrer quando forem identificados fatores de risco, incluindo, mas não se limitando a:

• alto volume de vendas em curto período;
  
  
• índice elevado de reembolsos ou disputas;
  
  
• inconsistências nas informações cadastrais;
  
  
• indícios de atividades fraudulentas.
  
  

Os valores poderão permanecer retidos até que os riscos identificados sejam analisados e considerados resolvidos.

5.2 PRAZOS, REGRAS DE LIQUIDAÇÃO E JANELAS OPERACIONAIS

A disponibilização e transferência de valores ao Vendedor poderá observar:

• prazos de segurança;
  
  
• janelas de processamento;
  
  
• validações adicionais;
  
  
• compensações por estornos, disputas, chargebacks e ajustes operacionais.
  
  

A Proof Pay poderá alterar prazos e regras de liquidação para mitigação de riscos e cumprimento de exigências operacionais.

5.3 SALDO NEGATIVO E COMPENSAÇÃO

Caso ocorram disputas, estornos, chargebacks, multas ou ajustes que superem o saldo disponível do Vendedor, poderá haver saldo negativo.

Nessas hipóteses, a Proof Pay poderá compensar valores futuros a receber pelo Vendedor até a quitação do saldo negativo, bem como adotar medidas de mitigação de risco, incluindo retenção e limitação de operação.

6. CONDIÇÕES COMERCIAIS E TAXAS DE RESERVA

Ao se cadastrar na Proof Pay, o Vendedor concorda com descontos automáticos conforme condições vigentes.

A Proof Pay poderá pactuar condições comerciais especiais.

7. MONITORAMENTO DE ATIVIDADES

As atividades dos Usuários serão monitoradas conforme protocolos antifraude da Proof Pay.

7.1 GESTÃO DE RISCO OPERACIONAL

A Proof Pay adota procedimentos internos de gestão de risco com o objetivo de garantir a segurança das transações realizadas por meio da plataforma.

Esses procedimentos podem incluir:

• análise de perfil de risco de Usuários Vendedores;
  
  
• monitoramento de volume e padrão de transações;
  
  
• aplicação de limites operacionais;
  
  
• retenção temporária de valores;
  
  
• solicitação de documentação adicional.
  
  

As medidas adotadas visam proteger a integridade da plataforma, os consumidores e os próprios Usuários Vendedores.

7.2 PREVENÇÃO A FRAUDES

A Proof Pay utiliza mecanismos de prevenção e detecção de fraudes com o objetivo de proteger os Usuários da plataforma e garantir a segurança das operações financeiras.

As medidas podem incluir:

• monitoramento automatizado de transações;
  
  
• identificação de padrões suspeitos de comportamento;
  
  
• análise de risco de operações;
  
  
• verificação adicional de identidade.
  
  

Sempre que forem identificados indícios de fraude ou atividade irregular, a Proof Pay poderá suspender transações, bloquear contas ou solicitar informações adicionais ao Usuário.

7.3 MONITORAMENTO DE TRANSAÇÕES

Todas as transações realizadas por meio da plataforma da Proof Pay poderão ser monitoradas com o objetivo de identificar comportamentos atípicos ou incompatíveis com o uso regular dos serviços.

O monitoramento poderá considerar fatores como:

• frequência e volume de transações;
  
  
• localização geográfica das operações;
  
  
• padrões de comportamento financeiro.
  
  

Caso sejam identificadas atividades suspeitas, a Proof Pay poderá adotar medidas preventivas, incluindo a suspensão temporária de transações ou a solicitação de informações adicionais ao Usuário.

8. SUSPENSÃO E BANIMENTO

A Proof Pay poderá suspender ou banir Usuários que violem estes Termos.

9. PÓS-VENDA

Após a venda intermediada pela Proof Pay, são responsabilidades do Vendedor cumprir entrega, suporte e atendimento ao consumidor.

10. CHECKOUT INTERNACIONAL

Agora você pode vender internacionalmente com a Proof Pay.

10.1 Validações adicionais

A Proof Pay poderá solicitar informações adicionais.

10.2 Nomeação da Proof Pay US

Ao aceitar estes Termos, você nomeia a Proof Pay US como seu agente de pagamentos limitado.

10.3 Liquidação de valores

A liquidação será feita pela Proof Pay US no saldo gráfico da plataforma Proof Pay.

10.4 Valores pendentes

Valores processados pela Proof Pay US não gerarão juros.

10.5 Relatórios

A Proof Pay US poderá fornecer relatórios de operações internacionais.

10.6 Obrigações fiscais

A Proof Pay US poderá exigir documentação fiscal conforme legislação dos EUA.

As diretrizes deste item não abarcam integralmente as operações internacionais. Consulte os Termos de Uso Global da Proof Pay.

TERMOS GLOBAIS – PROOF PAY

Operações internacionais poderão ser processadas por entidade vinculada ao grupo Proof Pay, conforme disponibilização do serviço, incidindo regras específicas de:

• liquidação, prazos e câmbio (quando aplicável);
  
  
• validações adicionais e documentação fiscal;
  
  
• disputas e chargebacks internacionais;
  
  
• exigências regulatórias locais.
  
  

A Proof Pay poderá solicitar documentos adicionais e aplicar medidas de segurança e retenção em operações internacionais.

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